REsp 2014669 - DECISAO
Nada a prover em relação à petição avulsa, porquanto já esgotada a jurisdição neste Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Reclamação (ajuizada Como Petição Intercorrente) / Petição Intercorrente; Arquivamento Dos Autos
- Outcome
- Pedido não provido; autos arquivados.
- Legal Topics
- Petição Intercorrente, Arquivamento, Esgotamento Da Jurisdição
Case Brief
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Procedural Posture
Reclamação (ajuizada Como Petição Intercorrente) / Petição Intercorrente; Arquivamento Dos Autos
Legal Issues
- 1 Natureza da petição: petição intercorrente versus expediente autônomo
- 2 Esgotamento da jurisdição no Superior Tribunal de Justiça como óbice ao provimento
Ratio Decidendi
Nada a prover em relação à petição avulsa, porquanto já esgotada a jurisdição neste Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido não provido; autos arquivados.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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