HC 882396 - ACORDAO

Concluiu-se que, sendo a pichação crime que deixa vestígios e não tendo sido realizada perícia nem justificada sua ausência, a materialidade delitiva não restou comprovada apenas por prova testemunhal; por isso manteve-se a absolvição do paciente e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantém-se a absolvição do paciente por ausência de materialidade delitiva em razão da não realização de perícia sem justificativa.
Legal Topics: Pichação, Perícia, Materialidade Delitiva, Prova Testemunhal, Absolvição

Direito Penal Processo Penal Pichação Perícia Materialidade Delitiva Prova Testemunhal Absolvição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

1 se a ausência de exame pericial pode ser suprida por prova testemunhal no crime de pichação
2 necessidade de exame pericial para comprovação da materialidade delitiva em crimes que deixam vestígios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantém-se a absolvição do paciente por ausência de materialidade delitiva em razão da não realização de perícia sem justificativa.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a concessão de habeas corpus de ofício para absolver o paciente.