Rcl 44042 - ACORDAO

Rcl 44042 - ACORDAO

Conheceu-se do pedido de reconsideração como agravo regimental, mas negou-se provimento ao agravo interno porque a reclamação não foi conhecida em razão da ausência de similitude fática entre o julgado impugnado e o paradigma indicado; por consequência, o sobrestamento do feito por causa do Tema 1218/STF mostrou-se desnecessário, e eventual pedido de suspensão deve ser apresentado nos autos da ação principal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Reclamação / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Interno Julgado
Outcome
Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida que indeferiu o pedido de sobrestamento e não conheceu da reclamação
Legal Topics
Piso Nacional Do Magistério, Reclamação, Repercussão Geral, Sobrestamento
Direito Administrativo Direito Constitucional Piso Nacional Do Magistério Reclamação Repercussão Geral Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Reclamação / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Interno Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação como sucedâneo recursal
  2. 2 Ausência de similitude fática entre o julgado reclamado e o paradigma
  3. 3 Pedido de sobrestamento em razão de repercussão geral (Tema 1218/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do pedido de reconsideração como agravo regimental, mas negou-se provimento ao agravo interno porque a reclamação não foi conhecida em razão da ausência de similitude fática entre o julgado impugnado e o paradigma indicado; por consequência, o sobrestamento do feito por causa do Tema 1218/STF mostrou-se desnecessário, e eventual pedido de suspensão deve ser apresentado nos autos da ação principal.

Court Disposition

Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida que indeferiu o pedido de sobrestamento e não conheceu da reclamação

Orders

  • Conhecer do pedido de reconsideração como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo interno