AREsp 2942355 - DECISAO

AREsp 2942355 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, julgou-se prejudicada a análise do agravo em recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.308 do STF) e, após isso, seja observado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC antes de eventual encaminhamento de recurso especial ao STJ.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema 1.308 do STF
Legal Topics
Piso Nacional Do Magistério, Contrato Temporário, Repercussão Geral, Afetação, Tema 1.308 Do STF, Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Administrativo Constitucional Piso Nacional Do Magistério Contrato Temporário Repercussão Geral Afetação Tema 1.308 Do STF Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão aos professores contratados em regime temporário da complementação da remuneração para atingir o piso nacional do magistério (Lei n. 11.738/2008)
  2. 2 Necessidade de aguardar julgamento do paradigma representativo (Tema 1.308 do STF) e aplicação do juízo de conformação no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, julgou-se prejudicada a análise do agravo em recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.308 do STF) e, após isso, seja observado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC antes de eventual encaminhamento de recurso especial ao STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema 1.308 do STF

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 327-329, tornando-a sem efeito
  • Julgo prejudicada a análise do agravo em recurso especial