AREsp 2653168 - DECISAO

AREsp 2653168 - DECISAO

Por reconhecer relação entre a matéria do recurso especial e Tema de repercussão geral já reconhecido pelo STF, o STJ considerou prematuro o julgamento do recurso especial e, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e aos princípios da economia e efetividade, reconsiderou a decisão agravada para sobrestar o especial e devolver os autos ao tribunal de origem para que este, após publicação do acórdão do STF, profira o juízo de adequação ou mantenha a decisão local conforme o precedente formado pelo STF.

Parties
Agravante: Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem; recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Legal Topics
Piso Salarial, Contrato Temporário, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Adequação
Processual Civil Piso Salarial Contrato Temporário Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Adequação

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Parties

Estado de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente (Tema 1308)
  2. 2 Conveniência do sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem para o juízo de adequação após decisão do STF em repercussão geral

Ratio Decidendi

Por reconhecer relação entre a matéria do recurso especial e Tema de repercussão geral já reconhecido pelo STF, o STJ considerou prematuro o julgamento do recurso especial e, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e aos princípios da economia e efetividade, reconsiderou a decisão agravada para sobrestar o especial e devolver os autos ao tribunal de origem para que este, após publicação do acórdão do STF, profira o juízo de adequação ou mantenha a decisão local conforme o precedente formado pelo STF.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem; recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o recurso especial: a) tenha seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada no...
  • Publique-se. Intimem-se.