REsp 2168826 - DECISAO

REsp 2168826 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria (Tema 1.308), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que se aguarde o julgamento pelo STF e, depois, seja aplicado o art. 1.040 do CPC/2015 pelo juízo a quo, evitando decisões conflitantes entre as Cortes.

Parties
Recorrente: WALQUIRIA PINHEIRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem E Baixa Nesta Corte Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo De Controvérsia Pelo STF (sobrestamento)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Piso Salarial Do Magistério, Contrato Temporário, Verbas Rescisórias, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Piso Salarial Do Magistério Contrato Temporário Verbas Rescisórias Repercussão Geral Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

WALQUIRIA PINHEIRO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem E Baixa Nesta Corte Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo De Controvérsia Pelo STF (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do piso salarial nacional (Lei 11.738/2008) para professores contratados temporariamente
  2. 2 Aplicabilidade da norma do piso aos ocupantes de cargo efetivo versus contratados temporários
  3. 3 Nulidade de contratos temporários por ausência de necessidade temporária e interesse público excepcional

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria (Tema 1.308), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que se aguarde o julgamento pelo STF e, depois, seja aplicado o art. 1.040 do CPC/2015 pelo juízo a quo, evitando decisões conflitantes entre as Cortes.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte