REsp 2169953 - DECISAO

REsp 2169953 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre a incidência do piso salarial do magistério aos contratados temporariamente (Tema 1.308) e visando à economia processual e à uniformidade jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo STF e, após esse julgamento, proceda conforme o art. 1.040 e seguintes do CPC, de modo que a solução definitiva dependa do pronunciamento da Suprema Corte.

Parties
Recorrente: LIBORIA SAMPAIO DA CRUZ CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal e baixa nesta Corte
Legal Topics
Piso Salarial Do Magistério, Contrato Temporário, Repercussão Geral (tema 1.308), Devolução Dos Autos E Art. 1.040 CPC, Uniformização Jurisprudencial
Constitucional Administrativo Processual Civil Piso Salarial Do Magistério Contrato Temporário Repercussão Geral (tema 1.308) Devolução Dos Autos E Art. 1.040 CPC Uniformização Jurisprudencial

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Parties

LIBORIA SAMPAIO DA CRUZ CABRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do piso salarial nacional (Lei 11.738/2008) aos servidores contratados temporariamente
  2. 2 Nulidade de contratos temporários e impossibilidade de percepção de complementação ao saldo de salário
  3. 3 Reverberação da complementação salarial nas verbas rescisórias

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre a incidência do piso salarial do magistério aos contratados temporariamente (Tema 1.308) e visando à economia processual e à uniformidade jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo STF e, após esse julgamento, proceda conforme o art. 1.040 e seguintes do CPC, de modo que a solução definitiva dependa do pronunciamento da Suprema Corte.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal e baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do recurso representativo de controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.