AREsp 2596045 - DECISAO

AREsp 2596045 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral do STF sobre o tema (Tema 1.308) e visando economia processual e evitar decisões dissonantes, o STJ determinou o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após o julgamento do recurso extraordinário afetado, proceda ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC; a parte agravante não demonstrou ausência de similitude entre os temas, impondo a manutenção do sobrestamento.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO; Agravado: PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem (decisão Interlocutória)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; determinado o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância do art. 1.040 do CPC e juízo de conformação após julgamento do Tema 1.308 pelo STF.
Legal Topics
Piso Salarial Magistério Público, Servidores Contratados Temporariamente, Repercussão Geral (tema 1.308), Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação, Evitar Decisões Dissonantes
Tributário Processual Civil Piso Salarial Magistério Público Servidores Contratados Temporariamente Repercussão Geral (tema 1.308) Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação +1 more

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente
  2. 2 Reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.308) e seus efeitos processuais
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem para observância do art. 1.040 do CPC e juízo de conformação

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral do STF sobre o tema (Tema 1.308) e visando economia processual e evitar decisões dissonantes, o STJ determinou o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após o julgamento do recurso extraordinário afetado, proceda ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC; a parte agravante não demonstrou ausência de similitude entre os temas, impondo a manutenção do sobrestamento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; determinado o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância do art. 1.040 do CPC e juízo de conformação após julgamento do Tema 1.308 pelo STF.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 221/224.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.308 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.