AREsp 2947420 - DECISAO

AREsp 2947420 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória E Condenatória / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
conheço do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Piso Salarial Nacional Do Magistério, Profissional De Apoio À Educação Infantil, Suporte Pedagógico À Docência, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Não Conhecimento Por Orientação Jurisprudencial (súmula 83/stj), Honorários Advocatícios (art.85, §11, Cpc)
Direito Administrativo Piso Salarial Nacional Do Magistério Profissional De Apoio À Educação Infantil Suporte Pedagógico À Docência Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Não Conhecimento Por Orientação Jurisprudencial (súmula 83/stj) Honorários Advocatícios (art.85, §11, Cpc)

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Procedural Posture

Ação Declaratória E Condenatória / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Court Disposition

conheço do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial

Orders

  • conhecer do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • não conhecer do recurso especial