REsp 2228569 - ACORDAO

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Por precedentes desta Corte que reconhecem a obrigação de custeio de órtese quando esta substitui a cirurgia com eficácia equivalente, risco reduzido e menor custo, e por estarem os fundamentos do acórdão recorrido em consonância com esse entendimento, aplica-se a Súmula n. 568 do STJ e nega-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a obrigação da operadora de custear a órtese e majorando-se os honorários advocatícios em favor dos recorridos.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorridos: C. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Plagiocefalia, Braquicefalia, Órtese Craniana, Recusa De Cobertura, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Saúde SUPLEMENTAR Plagiocefalia Braquicefalia Órtese Craniana Recusa De Cobertura Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

C. e outros

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde de custear órtese craniana como substitutivo à cirurgia
  2. 2 Incidência da Súmula n. 568 do STJ
  3. 3 Efeito do rol da ANS sobre cobertura contratual

Ratio Decidendi

Por precedentes desta Corte que reconhecem a obrigação de custeio de órtese quando esta substitui a cirurgia com eficácia equivalente, risco reduzido e menor custo, e por estarem os fundamentos do acórdão recorrido em consonância com esse entendimento, aplica-se a Súmula n. 568 do STJ e nega-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a obrigação da operadora de custear a órtese e majorando-se os honorários advocatícios em favor dos recorridos.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em R$ 1.500,00 o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de C. e outros, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.