REsp 2119397 - ACORDAO

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O agravo interno não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento consolidado pelo STJ de que é abusiva a recusa de cobertura de órtese craniana que previne cirurgia futura em casos de plagiocefalia; aplica-se a Súmula 568/STJ e os precedentes, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA; Recorrida: V P DA S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Interposto No Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no recurso especial.
Legal Topics
Plagiocefalia, Órtese Craniana, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Seguro Saúde Plagiocefalia Órtese Craniana Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS +1 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

Agravante

V P DA S

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Interposto No Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de órtese craniana pelo plano de saúde quando sua utilização evita cirurgia futura
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Interpretação do rol da ANS e natureza exemplificativa

Ratio Decidendi

O agravo interno não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento consolidado pelo STJ de que é abusiva a recusa de cobertura de órtese craniana que previne cirurgia futura em casos de plagiocefalia; aplica-se a Súmula 568/STJ e os precedentes, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.