REsp 2119397 - DECISAO

REsp 2119397 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a negativa de cobertura de órtese para tratamento de plagiocefalia posicional é abusiva, pois a órtese previne cirurgia futura e o rol da ANS é exemplificativo; assim, não cabe reformar o entendimento de origem.

Parties
Autor: V P DA S; Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Plagiocefalia Posicional, Órtese Craniana, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Reembolso
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plagiocefalia Posicional Órtese Craniana Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Reembolso

Case Brief

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Parties

V P DA S

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de órtese para tratamento de plagiocefalia posicional
  2. 2 natureza do rol da ANS (exemplificativa ou taxativa)
  3. 3 abusividade de cláusula que exclui órtese não ligada a ato cirúrgico

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a negativa de cobertura de órtese para tratamento de plagiocefalia posicional é abusiva, pois a órtese previne cirurgia futura e o rol da ANS é exemplificativo; assim, não cabe reformar o entendimento de origem.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Majoro os honorários advocatícios fixados anteriormente para 20% sobre o valor da condenação (art.85, §11, CPC)