REsp 2111348 - DECISAO

REsp 2111348 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do provimento dado ao recurso especial interposto por Unilever Brasil Ltda. e Unileverprev, que determinou o retorno dos autos à origem para apuração, na fase de cumprimento de sentença, do aumento adequado da mensalidade mediante...

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Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.; Recorrente: Unilever Brasil Ltda.; Recorrente: Unileverprev
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Plano De Assistência Médica Coletivo Empresarial, Reajuste De Mensalidade, Revisional De Cláusula Contratual, Abusividade, Sinistralidade, Cálculos Atuariais
Direito Das Obrigações Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Assistência Médica Coletivo Empresarial Reajuste De Mensalidade Revisional De Cláusula Contratual Abusividade Sinistralidade +1 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Unilever Brasil Ltda.

Recorrente

Unileverprev

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova sobre abusividade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 necessidade de apresentação contratual dos critérios de reajuste
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos vs individuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do provimento dado ao recurso especial interposto por Unilever Brasil Ltda. e Unileverprev, que determinou o retorno dos autos à origem para apuração, na fase de cumprimento de sentença, do aumento adequado da mensalidade mediante cálculos atuariais, mantendo-se o reconhecimento da abusividade dos percentuais constatados pelo Tribunal local.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso especial prejudicado por perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.