AREsp 2332185 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas, a revisão das conclusões exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e não se demonstrou ato ilícito da patrocinadora que justificasse sua inclusão no polo passivo (aplicação do Tema 936).

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; Recorrido: Luiz Antônio Azamor Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Agravo Interno Desprovido/decisão Unânime Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Previdência Privada, Reajuste De Benefício, Litigância/âmbito Do Litisconsórcio Passivo, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Art. 1.022, II, CPC, Tema N. 936 Do STJ
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Plano De Previdência Privada Reajuste De Benefício Litigância/âmbito Do Litisconsórcio Passivo Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ Art. 1.022, Ii, CPC Tema N. 936 Do STJ

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Agravante

Luiz Antônio Azamor Rodrigues

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Agravo Interno Desprovido/decisão Unânime Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a patrocinadora e correta aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 se houve violação do art. 1.022, II, do CPC por ausência de manifestação sobre omissões apontadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas, a revisão das conclusões exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e não se demonstrou ato ilícito da patrocinadora que justificasse sua inclusão no polo passivo (aplicação do Tema 936).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.