AREsp 1913839 - DECISAO

AREsp 1913839 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório, em especial da prova pericial que concluiu pela inexistência de emergência e pela natureza eletiva do procedimento (aplicação da Súmula n. 7/STJ); majoram-se honorários de advogado em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: MARIA ODILIA OLIVEIRA DE QUEIROZ; Recorrida: Plano de Saúde/Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Autogestão Patrocinada, Perícia Médica, Súmula 7/stj, Tutela Antecipada
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Recusa De Cobertura Obrigação De Fazer Dano Moral +4 more

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Parties

MARIA ODILIA OLIVEIRA DE QUEIROZ

Agravante

Plano de Saúde/Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de provas
  2. 2 caráter de emergência da cirurgia e obrigação de cobertura pelo plano de saúde
  3. 3 possível falha na prestação de serviço por demora na autorização

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório, em especial da prova pericial que concluiu pela inexistência de emergência e pela natureza eletiva do procedimento (aplicação da Súmula n. 7/STJ); majoram-se honorários de advogado em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial