REsp 1946273 - DECISAO

REsp 1946273 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a jurisprudência do STJ impõe a cobertura de medicamentos off label quando há prescrição médica respaldada por evidência científica e a recusa da operadora foi reconhecida pelas instâncias ordinárias como injustificada; ademais, o valor de R$10.000,00 a título de dano moral não se mostrou exorbitante ou desproporcional, não havendo motivos para sua redução.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento Off Label, Cobertura De Tratamento, Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Medicamento Off Label Cobertura De Tratamento Dano Moral

Case Brief

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento off label prescrito por médico quando respaldado por evidências científicas
  2. 2 Caracterização de dano moral em caso de recusa injustificada de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por excessividade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a jurisprudência do STJ impõe a cobertura de medicamentos off label quando há prescrição médica respaldada por evidência científica e a recusa da operadora foi reconhecida pelas instâncias ordinárias como injustificada; ademais, o valor de R$10.000,00 a título de dano moral não se mostrou exorbitante ou desproporcional, não havendo motivos para sua redução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.