AREsp 1830996 - DECISAO

AREsp 1830996 - DECISAO

Consoante entendimento pacífico desta Corte, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento fica prejudicado, ante a perda de seu objeto, na hipótese de já haver sido proferida a sentença.

Parties
Autor: ELY DE OLIVEIRA PATRÍCIO; Ré: CENTRAL NACIONAL UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Liminar, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Plano De Saúde Obrigação De Fazer Liminar Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ELY DE OLIVEIRA PATRÍCIO

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento quando já foi proferida sentença no processo originário
  2. 2 Restabelecimento de beneficiária em plano de saúde (fato de origem da demanda)

Ratio Decidendi

Consoante entendimento pacífico desta Corte, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento fica prejudicado, ante a perda de seu objeto, na hipótese de já haver sido proferida a sentença.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.