REsp 1753570 - DECISAO

REsp 1753570 - DECISAO

O recurso especial foi provido em parte porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar questões essenciais apontadas nos embargos de declaração — a modalidade de autogestão da operadora e a alegada não submissão do contrato aos índices de reajuste da ANS — configurando negativa de prestação jurisdicional; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para integração do julgado e novo enfrentamento dessas questões, ficando prejudicadas, por ora, as demais matérias.

Parties
Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIASOCIAL; Recorridos: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ Parcial Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissão quanto à autogestão e à submissão aos índices da ANS.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Anual, Reajuste Por Faixa Etária, Autogestão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Consumidor Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Anual Reajuste Por Faixa Etária Autogestão Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIASOCIAL

Recorrente

AUTORES

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ Parcial Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por faixa etária
  2. 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor a operadora em modalidade de autogestão
  3. 3 submissão do contrato aos índices de reajuste fixados pela ANS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido em parte porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar questões essenciais apontadas nos embargos de declaração — a modalidade de autogestão da operadora e a alegada não submissão do contrato aos índices de reajuste da ANS — configurando negativa de prestação jurisdicional; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para integração do julgado e novo enfrentamento dessas questões, ficando prejudicadas, por ora, as demais matérias.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissão quanto à autogestão e à submissão aos índices da ANS.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 285/90, sejam enfrentadas a controvérsia acerca da alegada modalidade de autogestão da operadora e a alegada não submissão aos índices fixados pela ANS para reajuste anual.