REsp 1949036 - DECISAO

REsp 1949036 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a anulação do acórdão e da sentença foi correta diante da ausência de exame concreto do esteio atuarial; eventual aproveitamento de prova técnica produzida em ação civil pública deve ser analisado pelo juízo de primeira instância, que poderá admitir tais elementos, deixar de determinar prova pericial ou proferir nova sentença sem limitações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Face De Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Plano De Saúde, Prova Pericial, Análise Atuarial, Reajuste De Faixa Etária, Utilização De Prova De Ação Coletiva, Ação Civil Pública
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Prova Pericial Análise Atuarial Reajuste De Faixa Etária Utilização De Prova De Ação Coletiva +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Face De Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de aplicação de índice de 50% de reajuste de faixa etária
  2. 2 admissibilidade de utilização de prova técnica produzida em ação civil pública em processo individual
  3. 3 necessidade de exame concreto do esteio atuarial pelo juízo de primeira instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a anulação do acórdão e da sentença foi correta diante da ausência de exame concreto do esteio atuarial; eventual aproveitamento de prova técnica produzida em ação civil pública deve ser analisado pelo juízo de primeira instância, que poderá admitir tais elementos, deixar de determinar prova pericial ou proferir nova sentença sem limitações.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.