EREsp 1865692 - DECISAO

EREsp 1865692 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de dissídio jurisprudencial entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, sendo as diferenças explicadas por peculiaridades fáticas; o acórdão recorrido está devidamente fundamentado ao entender que a mera negativa de cobertura, sem comprovação de abalo moral excepcional, não enseja indenização por danos morais.

Parties
Embargante: TAKIKO SASSAKI INOMATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Embargos De Divergência
Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Embargos De Divergência

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Parties

TAKIKO SASSAKI INOMATA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência diante de suposto dissídio jurisprudencial
  2. 2 Caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Aplicação do art. 1.043 do CPC/2015 e art. 266 do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de dissídio jurisprudencial entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, sendo as diferenças explicadas por peculiaridades fáticas; o acórdão recorrido está devidamente fundamentado ao entender que a mera negativa de cobertura, sem comprovação de abalo moral excepcional, não enseja indenização por danos morais.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos.

Orders

  • Indeferi liminarmente os embargos de divergência com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno desta Corte.
  • Intimem-se.