REsp 1844668 - ACORDAO

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Não havendo prova de que a genitora tinha ciência de doença pré-existente, a negativa de cobertura fundada em ausência de boa-fé é indevida; o Tribunal de origem apreciou soberanamente fatos e provas afastando a recusa da operadora, matéria imprópria para reexame na via especial (Súmula 7/STJ); a majoração do dano moral fixada pelo tribunal local não se mostra manifestamente excessiva; contudo, pela jurisprudência do STJ é necessária a análise pelas instâncias ordinárias das condições econômicas da família da vítima para decidir sobre o pedido de pensionamento, razão pela qual se determinou o retorno dos autos à origem quanto a esse ponto.

Parties
Autora: KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS; 1ª Ré: AMICO SAÚDE LTDA; 2ª Ré: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial de AMICO SAÚDE LTDA. desprovido; Recurso especial de KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS parcialmente provido para determinar retorno dos autos à origem para verificação das condições econômicas da família e reexame do pedido de pensionamento mensal.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura, Doença Pré Existente, Carência, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Solidariedade Passiva, Danos Morais, Perda De Uma Chance, Pensionamento Por Morte, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura Doença Pré Existente Carência Responsabilidade Civil +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS

Autora

AMICO SAÚDE LTDA

1ª Ré

PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA

2ª Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de prova da ciência prévia de doença pré-existente afasta a negativa de cobertura do plano de saúde
  2. 2 Aplicação da teoria da perda de uma chance e proporcionalidade do quantum indenizatório
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não havendo prova de que a genitora tinha ciência de doença pré-existente, a negativa de cobertura fundada em ausência de boa-fé é indevida; o Tribunal de origem apreciou soberanamente fatos e provas afastando a recusa da operadora, matéria imprópria para reexame na via especial (Súmula 7/STJ); a majoração do dano moral fixada pelo tribunal local não se mostra manifestamente excessiva; contudo, pela jurisprudência do STJ é necessária a análise pelas instâncias ordinárias das condições econômicas da família da vítima para decidir sobre o pedido de pensionamento, razão pela qual se determinou o retorno dos autos à origem quanto a esse ponto.

Court Disposition

Recurso especial de AMICO SAÚDE LTDA. desprovido; Recurso especial de KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS parcialmente provido para determinar retorno dos autos à origem para verificação das condições econômicas da família e reexame do pedido de pensionamento mensal.

Orders

  • Recurso especial de AMICO SAÚDE LTDA. desprovido.
  • Recurso especial de KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o Tribunal verifique as condições econômicas da família da vítima e reexamine o pedido de pensionamento mensal.