AREsp 1914987 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, o Tribunal concluiu que a operadora não comprovou a preexistência nem a má-fé da beneficiária, o procedimento era de emergência devendo ser coberto independentemente de carência, a recusa foi abusiva e enseja dano moral; o valor de R$10.000,00 fixado nas instâncias ordinárias não se mostra exorbitante, de modo que sua redução demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno para reconsiderar e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Doença Preexistente, Carência, Recusa De Cobertura
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Plano De Saúde Dano Moral Doença Preexistente Carência Recusa De Cobertura

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de recusa de cobertura por alegação de doença preexistente sem prova de má-fé
  2. 2 aplicabilidade da cobertura em casos de emergência e afastamento da carência (art. 35-C da Lei 9.656/1998)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por danos morais e óbices da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência, o Tribunal concluiu que a operadora não comprovou a preexistência nem a má-fé da beneficiária, o procedimento era de emergência devendo ser coberto independentemente de carência, a recusa foi abusiva e enseja dano moral; o valor de R$10.000,00 fixado nas instâncias ordinárias não se mostra exorbitante, de modo que sua redução demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno para reconsiderar e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial negado provimento.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial negado provimento.