REsp 1922960 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recusa de cobertura, isoladamente, não configura dano moral e a desconstituição da decisão de origem demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar os fundamentos do acórdão recorrido que concluiu inexistir dano moral indenizável no caso concreto.

Parties
Parte Agravada/operadora Do Plano De Saúde: UNIMED; Empresa Contratante/empregadora: Sul América Armazéns Gerais LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Súmula 7/stj, Inadimplemento Contratual, Boa Fé Objetiva
Direito Civil Saúde Suplementar Contratos Danos Morais Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED

Parte Agravada/operadora Do Plano De Saúde

Sul América Armazéns Gerais LTDA.

Empresa Contratante/empregadora

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 A recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, por si só, configura dano moral?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  3. 3 Efeito da ausência de pagamento das mensalidades pela parte beneficiária sobre a obrigação de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recusa de cobertura, isoladamente, não configura dano moral e a desconstituição da decisão de origem demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar os fundamentos do acórdão recorrido que concluiu inexistir dano moral indenizável no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno