AREsp 1811613 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de alterar o entendimento do acórdão recorrido, o qual, com base em perícia médica que constatou a não necessidade de home care, julgou improcedente a ação em face do pedido expresso na petição inicial por tratamento 'por tempo indeterminado'.

Parties
Agravante: ONICIA FRANCISCA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega‑se provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Plano De Saúde, Home Care, Negativa De Cobertura, Perícia Médica, Improcedência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde Plano De Saúde Home Care Negativa De Cobertura Perícia Médica Improcedência

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Parties

ONICIA FRANCISCA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de tratamento domiciliar ('home care')
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Valoração da perícia médica quanto à necessidade de tratamento

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de alterar o entendimento do acórdão recorrido, o qual, com base em perícia médica que constatou a não necessidade de home care, julgou improcedente a ação em face do pedido expresso na petição inicial por tratamento 'por tempo indeterminado'.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega‑se provimento ao agravo interno).

Orders

  • Nega‑se provimento ao agravo interno.
  • Mantém‑se o acórdão recorrido que julgou improcedente a ação.