AREsp 1923012 - ACORDAO

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No caso concreto houve recusa de cobertura para atendimento caracterizado como hipótese de urgência, sendo tal recusa abusiva e apta a gerar dano moral; assim, não cabe afastar a condenação por danos morais nem admitir a negativa de cobertura com fundamento em prazo de carência em situação de urgência, pelo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: DEYSNER LUIZ PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Dano Moral, Recusa Abusiva
Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Carência Contratual Urgência E Emergência Dano Moral Recusa Abusiva

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

DEYSNER LUIZ PIRES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 É admissível a invocação de carência contratual para negar cobertura em caso de urgência ou emergência?
  2. 2 A recusa de cobertura por operadora de plano de saúde por fundamento de carência configura dano moral?
  3. 3 O mero descumprimento contratual enseja indenização por danos morais?

Ratio Decidendi

No caso concreto houve recusa de cobertura para atendimento caracterizado como hipótese de urgência, sendo tal recusa abusiva e apta a gerar dano moral; assim, não cabe afastar a condenação por danos morais nem admitir a negativa de cobertura com fundamento em prazo de carência em situação de urgência, pelo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.