REsp 2118344 - DECISAO

REsp 2118344 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Dano Moral +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 natureza do rol da ANS em casos de tratamento de câncer (taxatividade vs. exemplificação)
  3. 3 dever de cobertura de medicamento prescrito pelo médico assistente, inclusive off-label, para tratamento de câncer