REsp 2106644 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que o paciente não podia se expor a longas distâncias em transporte público e não havia rede credenciada próxima ou capacidade adequada para o tratamento exigido, impondo-se, assim, o dever da operadora de custear integralmente o tratamento multidisciplinar realizado fora da rede, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite reembolso integral em hipóteses excepcionais e quando o serviço é exclusivo.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Reembolso, Transtorno Do Espectro Autista TEA, Rede Credenciada, Limitação De Sessões
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Reembolso Transtorno Do Espectro Autista TEA Rede Credenciada Limitação De Sessões

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cobertura de terapia multidisciplinar fora da rede credenciada
  2. 2 cabimento de reembolso integral quando não há rede credenciada próxima
  3. 3 alegada ofensa ao art. 12, inciso VI, da Lei n. 9.656/98

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que o paciente não podia se expor a longas distâncias em transporte público e não havia rede credenciada próxima ou capacidade adequada para o tratamento exigido, impondo-se, assim, o dever da operadora de custear integralmente o tratamento multidisciplinar realizado fora da rede, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite reembolso integral em hipóteses excepcionais e quando o serviço é exclusivo.

Court Disposition

agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.