REsp 2128751 - DECISAO

REsp 2128751 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ estabelece que, em casos de tratamento de câncer, a operadora de plano de saúde deve custear exames e medicamentos necessários mesmo que não constem do rol da ANS, e os autos demonstraram a necessidade do PET-Scan para o tratamento do autor.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Tratamento De Câncer, PET Scan
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Tratamento De Câncer PET Scan

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  2. 2 Interpretação da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS no tratamento de câncer
  3. 3 Aplicação dos arts. 4º e 10º da Lei 9.656/98

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ estabelece que, em casos de tratamento de câncer, a operadora de plano de saúde deve custear exames e medicamentos necessários mesmo que não constem do rol da ANS, e os autos demonstraram a necessidade do PET-Scan para o tratamento do autor.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial