AREsp 2536725 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o medicamento Dupilumabe (Dupixent) figura no Anexo II da RN-ANS nº 465/2021 como cobertura obrigatória para dermatite atópica grave (condição da beneficiária), possui registro na Anvisa e foi prescrito pelo médico, e a jurisprudência do STJ admite a obrigação de custeio nesses casos mesmo quando há uso off-label, razão pela qual a decisão de origem que determinou o fornecimento e aplicação domiciliar do medicamento deve ser mantida.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; Agravada/beneficiária: agravada (beneficiária/menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Uso Domiciliar De Medicamento (home Care), Registro Na ANVISA, Uso Off Label, Tutela De Urgência, Multa Cominatória
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Uso Domiciliar De Medicamento (home Care) Registro Na ANVISA +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante/recorrente

agravada (beneficiária/menor)

Agravada/beneficiária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de fornecimento do medicamento Dupilumabe pelo plano de saúde
  2. 2 alcance e taxatividade do rol de procedimentos da ANS para cobertura de medicamentos domiciliares
  3. 3 valoração do registro na Anvisa e prescrição médica como fundamento da obrigação de custeio

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o medicamento Dupilumabe (Dupixent) figura no Anexo II da RN-ANS nº 465/2021 como cobertura obrigatória para dermatite atópica grave (condição da beneficiária), possui registro na Anvisa e foi prescrito pelo médico, e a jurisprudência do STJ admite a obrigação de custeio nesses casos mesmo quando há uso off-label, razão pela qual a decisão de origem que determinou o fornecimento e aplicação domiciliar do medicamento deve ser mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.