REsp 1976449 - DECISAO

REsp 1976449 - DECISAO

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Negativa De Cobertura
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Danos Morais +2 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura pelo plano de saúde do medicamento VITRAKVI (larotrectinib) para menor com neoplasia maligna do encéfalo
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto à inexistência de cobertura ilimitada e observância do rol da ANS
  3. 3 natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS no caso de medicamentos para câncer