REsp 2017877 - DECISAO

REsp 2017877 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão do TJ-SP que determinou a cobertura do exame indicado por prescrição médica, por entender que, sendo parte do tratamento de neoplasia coberta pelo contrato e havendo indicação médica, a negativa de cobertura é abusiva mesmo que o procedimento não esteja no rol da ANS; assim, o recurso especial foi negado por estar a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência desta Corte e por óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: AUTORA; Titular: Ariovaldo Gomeiro; Estipulante: COMASA Comercial Mariliense De Automóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Exame Genético Symphony Mamma Print, Segmentação Contratual, Coparticipação, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS +4 more

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Ariovaldo Gomeiro

Titular

COMASA Comercial Mariliense De Automóveis Ltda.

Estipulante

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de exame de assinatura genética Symphony para paciente com carcinoma ductal infiltrante
  2. 2 relevância do rol da ANS para obrigatoriedade de cobertura
  3. 3 alcance da segmentação contratual (ambulatorial custo operacional) e coparticipação

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJ-SP que determinou a cobertura do exame indicado por prescrição médica, por entender que, sendo parte do tratamento de neoplasia coberta pelo contrato e havendo indicação médica, a negativa de cobertura é abusiva mesmo que o procedimento não esteja no rol da ANS; assim, o recurso especial foi negado por estar a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência desta Corte e por óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 17% para 18% sobre o valor atualizado da causa.