REsp 2126836 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava alinhado à jurisprudência do STJ: o medicamento requerido (vedolizumabe) possui registro na ANVISA, foi aprovado pela CONITEC e consta no rol da ANS, aplicando-se a Súmula 83/STJ; por fim, foram majorados os honorários advocatícios conforme art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Tratamento, Rol Da ANS, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Tratamento Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 obrigação de cobertura de medicamento pelo plano de saúde
  3. 3 possibilidade de cobertura excepcional de tratamentos não incluídos no rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido estava alinhado à jurisprudência do STJ: o medicamento requerido (vedolizumabe) possui registro na ANVISA, foi aprovado pela CONITEC e consta no rol da ANS, aplicando-se a Súmula 83/STJ; por fim, foram majorados os honorários advocatícios conforme art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015
  • Publique-se