REsp 2132757 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a recusa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência, aplicou o art. 35-C da Lei 9.656/98 e o art. 14 do CDC, reconheceu a responsabilidade objetiva e solidariedade entre fornecedores e adequou-se à jurisprudência pacífica do STJ (Súmulas 302 e 83), não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificasse reforma pelo recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Ré: POLICLÍNICA DE BOTAFOGO; Autor: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Internação Hospitalar, Carência, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Tutela Antecipada, Jurisprudência Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Plano De Saúde Negativa De Cobertura Internação Hospitalar Carência +4 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

POLICLÍNICA DE BOTAFOGO

Ré

AUTOR

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de atendimento de urgência/emergência por plano de saúde (art. 35-C, Lei 9.656/98)
  2. 2 Responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação de serviços (art. 14 do CDC)
  3. 3 Aplicação de carência em caso de emergência/urgência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a recusa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência, aplicou o art. 35-C da Lei 9.656/98 e o art. 14 do CDC, reconheceu a responsabilidade objetiva e solidariedade entre fornecedores e adequou-se à jurisprudência pacífica do STJ (Súmulas 302 e 83), não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC que justificasse reforma pelo recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.