EREsp 2104811 - DECISAO

EREsp 2104811 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento porque as Turmas do STJ entendem que as terapias TheraSuit/PediaSuit têm caráter experimental e não estão obrigatoriamente cobertas pelos planos de saúde, consoante art. 10 da Lei 9.656/1998, pareceres técnicos (CFM e NAT-JUS) e jurisprudência consolidada, aplicando-se a Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO SANTOS DE CARVALHO; Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO, em parte, o recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Método Thera Suit/pedia Suit, Tratamento Experimental, Súmula 568 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Método Thera Suit/pedia Suit Tratamento Experimental +1 more

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Parties

JOÃO PEDRO SANTOS DE CARVALHO

Recorrente

UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 dever de cobertura de terapias pelo plano de saúde (TheraSuit/PediaSuit)
  3. 3 applicabilidade da Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento porque as Turmas do STJ entendem que as terapias TheraSuit/PediaSuit têm caráter experimental e não estão obrigatoriamente cobertas pelos planos de saúde, consoante art. 10 da Lei 9.656/1998, pareceres técnicos (CFM e NAT-JUS) e jurisprudência consolidada, aplicando-se a Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO, em parte, o recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO, em parte, o recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de UNIMED, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, observadas as regras da Justiça gratuita.