AREsp 2321150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interno e, por juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial; contudo, negou-se provimento ao recurso especial por entender que a modificação das conclusões do acórdão recorrido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e, conhecendo do agravo em recurso especial, nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
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Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial face ao princípio da dialeticidade e súmulas do STJ
  2. 2 configuração de falha na prestação de serviço por atraso em cirurgia eletiva e caracterização de dano moral
  3. 3 possibilidade de revisão do valor da indenização em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, por juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial; contudo, negou-se provimento ao recurso especial por entender que a modificação das conclusões do acórdão recorrido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e, conhecendo do agravo em recurso especial, nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência de fls. 423-425, e-STJ e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial