REsp 2108259 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos para tratamento contra o câncer, independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a recusa é abusiva quando o medicamento está registrado na Anvisa e foi prescrito por médico, mesmo que seja off label ou experimental e seja imprescindível à conservação da vida.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CESP ("Vivest")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento Antineoplásico, Negativa De Cobertura, Uso Off Label, Rol Da ANS
Civil Processual Civil Plano De Saúde Medicamento Antineoplásico Negativa De Cobertura Uso Off Label Rol Da ANS

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Parties

FUNDAÇÃO CESP ("Vivest")

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Dever do plano de saúde de fornecer medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS na obrigação de cobertura
  3. 3 Compatibilidade do uso off label ou experimental com o dever de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos para tratamento contra o câncer, independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a recusa é abusiva quando o medicamento está registrado na Anvisa e foi prescrito por médico, mesmo que seja off label ou experimental e seja imprescindível à conservação da vida.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada