AREsp 2528269 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o entendimento de que, comprovada a enfermidade grave e a necessidade do tratamento prescrito (Ipilimumab e Nivolumabe para adenocarcinoma de cólon metastático), a operadora deve custear o medicamento antineoplásico independentemente da controvérsia sobre a natureza do rol da ANS; assim, a insurgência da recorrente não merece provimento. Incidiu o óbice da Súmula 568/STJ. Determinou-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Off Label, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais
Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Off Label +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e sua relevância para cobertura de medicamentos antineoplásicos
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de fármacos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde
  3. 3 Caracterização de recusa abusiva e consequente dano moral

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o entendimento de que, comprovada a enfermidade grave e a necessidade do tratamento prescrito (Ipilimumab e Nivolumabe para adenocarcinoma de cólon metastático), a operadora deve custear o medicamento antineoplásico independentemente da controvérsia sobre a natureza do rol da ANS; assim, a insurgência da recorrente não merece provimento. Incidiu o óbice da Súmula 568/STJ. Determinou-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento do recurso especial.

Orders

  • Conhecimento do agravo e negação de provimento do recurso especial.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.