REsp 2008088 - DECISAO

REsp 2008088 - DECISAO

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do STJ, a operadora de plano de saúde deve custear medicamento antineoplásico indicado em prescrição médica para tratamento de câncer coberto pelo contrato, mesmo que o fármaco seja utilizado off-label ou não conste do rol da ANS, e a exclusão de cobertura para medicamentos domiciliares não se aplica aos antineoplásicos.

Parties
Recorrente: SERMED - SAUDE LTDA; Recorrida: Recorrida (autora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial; mantido o acórdão que condenou a operadora a fornecer Pembrolizumabe para tratamento oncológico da autora.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Antineoplásico, Off Label, Rol Da ANS, Súmulas 95 E 102, Cobertura Contratual, Lei 9.656/98
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Contratos Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SERMED - SAUDE LTDA

Recorrente

Recorrida (autora)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico por operadora de plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) para tratamento oncológico
  3. 3 Tratamento off-label e sua eventual experimentalidade

Ratio Decidendi

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do STJ, a operadora de plano de saúde deve custear medicamento antineoplásico indicado em prescrição médica para tratamento de câncer coberto pelo contrato, mesmo que o fármaco seja utilizado off-label ou não conste do rol da ANS, e a exclusão de cobertura para medicamentos domiciliares não se aplica aos antineoplásicos.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial; mantido o acórdão que condenou a operadora a fornecer Pembrolizumabe para tratamento oncológico da autora.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SERMED - SAUDE LTDA
  • Manter o acórdão que condenou a operadora a fornecer o medicamento Pembrolizumabe 200 mg e custear o tratamento da autora