REsp 2146270 - DECISAO

REsp 2146270 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem tratou dos pontos suscitados, comprovou-se a pertinência e eficácia do tratamento com o medicamento para neoplasia maligna (incluindo parecer favorável do NatJus e recomendação técnica), não havendo substituto eficaz demonstrado pela operadora, e prevalece a orientação do STJ de que, em casos de tratamento de câncer, o rol da ANS não impede a obrigação de cobertura; determinou-se ainda a majoração dos honorários para 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Uso Off Label, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Obrigação De Fazer Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Uso Off Label +1 more

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Parties

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022 CPC)
  2. 2 cobertura de medicamento prescrito para tratamento de neoplasia maligna frente ao rol da ANS
  3. 3 uso off-label e alcance do art. 10 da Lei nº 9.656/1998

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem tratou dos pontos suscitados, comprovou-se a pertinência e eficácia do tratamento com o medicamento para neoplasia maligna (incluindo parecer favorável do NatJus e recomendação técnica), não havendo substituto eficaz demonstrado pela operadora, e prevalece a orientação do STJ de que, em casos de tratamento de câncer, o rol da ANS não impede a obrigação de cobertura; determinou-se ainda a majoração dos honorários para 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 20% em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.