REsp 2144509 - DECISAO

REsp 2144509 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 255, § 1º, do RISTJ; constatou-se também que a prova não confirmou o caráter reparador da cirurgia, ônus do autor nos termos do art. 373, I, do CPC.

Parties
Recorrente: Luciana Dutra da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial

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Parties

Luciana Dutra da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  2. 2 ônus da prova quanto ao caráter reparador da cirurgia
  3. 3 admissibilidade do recurso especial com fundamento no art.105, III, c, CF

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 255, § 1º, do RISTJ; constatou-se também que a prova não confirmou o caráter reparador da cirurgia, ônus do autor nos termos do art. 373, I, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de Justiça deferida ao recorrente.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.