AREsp 2483696 - DECISAO

AREsp 2483696 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após verificar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a caracterização do atendimento de emergência (e que a recusa de cobertura durante período de carência enseja dano moral quando há urgência), manteve-se o acórdão recorrido por ser inadequado o revolvimento de matéria fático-probatória em recurso especial, negando provimento ao recurso especial e majorando os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado do recorrido.

Parties
Recorrente: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Urgência/emergência, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 597/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Carência Urgência/emergência Danos Morais Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade de carência contratual em caso de emergência/urgência
  3. 3 configuração de dano moral por negativa de cobertura em emergência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após verificar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a caracterização do atendimento de emergência (e que a recusa de cobertura durante período de carência enseja dano moral quando há urgência), manteve-se o acórdão recorrido por ser inadequado o revolvimento de matéria fático-probatória em recurso especial, negando provimento ao recurso especial e majorando os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado do recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.