AREsp 2560849 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão por entender que o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu pela injusta negativa de cobertura e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado nesta instância pelo óbice da Súmula n.º 7 do STJ; assim, não havendo demonstração de inadequação dos fundamentos, nega-se provimento ao agravo interno e mantém-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (METRUS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento). Decisão mantida.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dever De Cobertura, Rol Da ANS, Recusa De Cobertura, Exceções Ao Rol Da ANS, Súmula N.º 7 Do STJ, Dano Moral
Civil Processual Civil Direito Da Saúde / Saúde Suplementar Plano De Saúde Dever De Cobertura Rol Da ANS Recusa De Cobertura Exceções Ao Rol Da ANS +2 more

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Parties

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (METRUS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do rol da ANS e sua natureza taxativa
  2. 2 Possibilidade de cobertura excepcional de tratamento não constante do rol
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão por entender que o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu pela injusta negativa de cobertura e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado nesta instância pelo óbice da Súmula n.º 7 do STJ; assim, não havendo demonstração de inadequação dos fundamentos, nega-se provimento ao agravo interno e mantém-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento). Decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido nos seus próprios termos