AREsp 2296960 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamentação e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que a operadora devia custear o tratamento oncológico prescrito pelo médico (inclusive medicamento Keytruda 100 mg e radioterapia), sendo irrelevante, na hipótese, a alegada taxatividade do rol da ANS; assim, incide a Súmula 83/STJ e não há ensejo para reforma. Foi majorado o percentual de honorários advocatícios de 12% para 13% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TELETRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Dano Moral, Medicamento Off Label, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Tratamento Oncológico Rol Da ANS Dano Moral Medicamento Off Label +1 more

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Parties

UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TELETRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento de câncer por plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol da ANS para medicamentos/procedimentos oncológicos
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamentação e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que a operadora devia custear o tratamento oncológico prescrito pelo médico (inclusive medicamento Keytruda 100 mg e radioterapia), sendo irrelevante, na hipótese, a alegada taxatividade do rol da ANS; assim, incide a Súmula 83/STJ e não há ensejo para reforma. Foi majorado o percentual de honorários advocatícios de 12% para 13% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% do valor da condenação.