AREsp 2597788 - DECISAO

AREsp 2597788 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para afastar a incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ e, no juízo de admissibilidade do agravo nos próprios autos e do recurso especial, concluiu-se que a insurgência busca reexaminar matéria fático-probatória e fundamentos alheios aos requisitos da tutela de urgência; além disso, o tribunal de origem comprovou, em cognição sumária, a probabilidade do direito e o risco de dano, estando demonstrados os requisitos do art. 300 do CPC, de modo que o agravo nos próprios autos foi negado provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA; Agravada: autora/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (com Exame De Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Com Exame Preliminar Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para afastar a Súmula n. 182/STJ; negado provimento ao agravo nos próprios autos.
Legal Topics
Plano De Saúde, Antecipação De Tutela/tutela De Urgência, Home Care (assistência Médico Domiciliar), Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 300 CPC
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Antecipação De Tutela/tutela De Urgência Home Care (assistência Médico Domiciliar) Súmula 7/stj +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

autora/agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (com Exame De Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Com Exame Preliminar Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial para reexame de decisão que concede ou indefere tutela de urgência
  2. 2 obrigação do plano de saúde de custear tratamento domiciliar (home care) diante de prescrição médica
  3. 3 aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para afastar a incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ e, no juízo de admissibilidade do agravo nos próprios autos e do recurso especial, concluiu-se que a insurgência busca reexaminar matéria fático-probatória e fundamentos alheios aos requisitos da tutela de urgência; além disso, o tribunal de origem comprovou, em cognição sumária, a probabilidade do direito e o risco de dano, estando demonstrados os requisitos do art. 300 do CPC, de modo que o agravo nos próprios autos foi negado provimento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para afastar a Súmula n. 182/STJ; negado provimento ao agravo nos próprios autos.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 290/291 para afastar a Súmula n. 182/STJ.
  • Negar provimento ao agravo nos próprios autos.