REsp 2109501 - DECISAO

REsp 2109501 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não avaliou se estavam preenchidos os requisitos fixados pela Segunda Seção do STJ para autorizar, excepcionalmente, a cobertura de procedimento não constante do Rol da ANS; diante da impossibilidade de reexaminar fatos e provas no STJ (Súmulas 5 e 7), determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para avaliar tais requisitos e permitir a produção de provas e novo julgamento à luz da tese firmada pela Segunda Seção.

Parties
Recorrente: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à instância originária para novo exame
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Tratamento Não Listado, Superação Da Taxatividade Do Rol, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Tratamento Não Listado Superação Da Taxatividade Do Rol +1 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se a operadora é obrigada a custear tratamento não constante do Rol da ANS
  2. 2 quais os critérios para superar a taxatividade do Rol da ANS
  3. 3 se o acórdão recorrido analisou os requisitos estabelecidos pela Segunda Seção para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não avaliou se estavam preenchidos os requisitos fixados pela Segunda Seção do STJ para autorizar, excepcionalmente, a cobertura de procedimento não constante do Rol da ANS; diante da impossibilidade de reexaminar fatos e provas no STJ (Súmulas 5 e 7), determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para avaliar tais requisitos e permitir a produção de provas e novo julgamento à luz da tese firmada pela Segunda Seção.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem à instância originária para novo exame

Orders

  • Prejudicada a análise das demais questões apontadas no recurso especial