AREsp 2624469 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de originem está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o medicamento Rituximab, registrado na ANVISA e prescrito por médico especialista para tratamento intra-hospitalar/assistido em paciente com enfermidade grave e rara, deve ser custeado pela operadora, não se configurando como tratamento domiciliar, e a exclusão contratual que acarreta extrema desvantagem ao consumidor é nula, além de a Lei nº 14.454/2022 e precedentes autorizarem a superação do rol em hipóteses excepcionais.

Parties
Agravante: SÃO DOMINGOS SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Uso Off Label, Rol Da ANS, Registro ANVISA, Medicação Assistida, Tratamento Domiciliar
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Uso Off Label Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

SÃO DOMINGOS SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento prescrito pelo médico assistente
  2. 2 Natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 Cobertura de medicamentos de uso off-label

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de originem está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o medicamento Rituximab, registrado na ANVISA e prescrito por médico especialista para tratamento intra-hospitalar/assistido em paciente com enfermidade grave e rara, deve ser custeado pela operadora, não se configurando como tratamento domiciliar, e a exclusão contratual que acarreta extrema desvantagem ao consumidor é nula, além de a Lei nº 14.454/2022 e precedentes autorizarem a superação do rol em hipóteses excepcionais.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.