AREsp 2559227 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo Súmula 83/STJ) e porque a modificação das conclusões sobre a existência de urgência/emergência exigiria reexame de prova, impedido pela Súmula 7/STJ; as razões recursais foram insuficientes para alterar o convencimento do aresto impugnado.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Internação De Emergência, Rede Credenciada, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Tema 1032
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Internação De Emergência Rede Credenciada Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso por atendimento fora da rede credenciada em casos de urgência/emergência
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo Súmula 83/STJ) e porque a modificação das conclusões sobre a existência de urgência/emergência exigiria reexame de prova, impedido pela Súmula 7/STJ; as razões recursais foram insuficientes para alterar o convencimento do aresto impugnado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015