AREsp 2597580 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar a decisão agravada: o indeferimento de produção de provas não caracterizou cerceamento, pois o juiz considerou o feito suficientemente instruído; o prazo de carência não se aplica em caso de emergência/urgência, tornando ilícita a negativa de cobertura; e a recusa de atendimento em situação de urgência configura dano moral indenizável, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Parties
Agravante: A. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Urgência E Emergência, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 568 Do STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Carência Urgência E Emergência Danos Morais Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

A. S. S.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 aplicabilidade do prazo de carência em caso de urgência/emergência
  3. 3 recusa de cobertura e configuração de danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar a decisão agravada: o indeferimento de produção de provas não caracterizou cerceamento, pois o juiz considerou o feito suficientemente instruído; o prazo de carência não se aplica em caso de emergência/urgência, tornando ilícita a negativa de cobertura; e a recusa de atendimento em situação de urgência configura dano moral indenizável, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.