AREsp 2623908 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal estadual comprovou existência de situação de urgência (laudo médico apontando formação expansiva sugestiva de neoplasia) e, conforme jurisprudência desta Corte e súmulas aplicáveis, o prazo de carência não pode obstar a cobertura em casos de urgência/emergência; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Urgência Ou Emergência, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do prazo de carência em caso de atendimento de urgência/emergência
  2. 2 Ilicitude da negativa de cobertura por fundamento de carência diante de situação de urgência
  3. 3 Possibilidade de mitigação da cláusula de carência em situações emergenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal estadual comprovou existência de situação de urgência (laudo médico apontando formação expansiva sugestiva de neoplasia) e, conforme jurisprudência desta Corte e súmulas aplicáveis, o prazo de carência não pode obstar a cobertura em casos de urgência/emergência; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015