REsp 2155621 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o medicamento pretendido é injetável e exige supervisão direta de profissional de saúde, configurando-se como medicação assistida/uso ambulatorial e não como tratamento domiciliar excluído da cobertura; além disso, a pretensão de limitar o custeio a apenas três aplicações constituiu inovação recursal não admitida.

Parties
Agravante: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento Injetável, Cobertura De Tratamento, Medicação Assistida (home Care), Rol Da ANS, Tratamento Domiciliar
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Civil Plano De Saúde Medicamento Injetável Cobertura De Tratamento Medicação Assistida (home Care) Rol Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento injetável por plano de saúde
  2. 2 Caracterização do tratamento como domiciliar ou como medicação assistida/uso ambulatorial
  3. 3 Efeito da inclusão do medicamento no Rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o medicamento pretendido é injetável e exige supervisão direta de profissional de saúde, configurando-se como medicação assistida/uso ambulatorial e não como tratamento domiciliar excluído da cobertura; além disso, a pretensão de limitar o custeio a apenas três aplicações constituiu inovação recursal não admitida.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
  • Notificar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.